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| Foto: Divulgação MPBA |
A 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco teve início nesta segunda-feira (19), na Bahia. Com sede no município de Bom Jesus da Lapa, a operação reúne ações de fiscalização e educação socioambiental voltadas à proteção do "Velho Chico" e das populações ribeirinhas. Nos próximos 15 dias, as atividades se estenderão a outros nove municípios baianos.
Nesta edição, a FPI contará com a atuação de 202 agentes — entre servidores públicos e colaboradores de 45 órgãos e entidades da sociedade civil e do poder público. As equipes visitarão mais de 400 pontos de interesse nas cidades de Carinhanha, Correntina, Feira da Mata, Iuiú, Malhada, Matina, Riacho de Santana, Serra do Ramalho e Sítio do Mato.
Além das fiscalizações e atividades educativas, a programação inclui diagnósticos de políticas públicas, com base na análise de indicadores específicos. O objetivo é contribuir para a melhoria dos serviços públicos prestados pelos entes federativos e fomentar práticas econômicas sustentáveis, que respeitem os recursos naturais e a cultura das comunidades tradicionais e povos originários da região.
A operação é composta por 27 equipes, distribuídas em 17 áreas temáticas. Todos os participantes estiveram presentes na cerimônia de abertura da 51ª etapa, realizada na Escola Estadual Monsenhor Turíbio Vila Nova, em Bom Jesus da Lapa.
Durante a solenidade, a promotora de Justiça Luciana Khoury destacou a atuação contínua e articulada da FPI:
“A FPI não se limita ao tempo de campo. É uma ação estruturante e permanente, com desdobramentos ao longo do ano, envolvendo articulações locais e institucionais. São 117 municípios na bacia do São Francisco, e o retorno a cada território permite acompanhar os impactos identificados anteriormente, bem como novas demandas. Bom Jesus da Lapa é uma região de patrimônio cultural expressivo, banhada pelo Velho Chico, e que demanda atenção constante. Nossas ações integram a proteção dos povos tradicionais, a valorização da biodiversidade e a gestão das águas, em um contexto que também envolve a emergência climática. A FPI é um programa que dialoga, orienta e contribui com soluções voltadas ao equilíbrio socioambiental.”
Já a promotora Gabriela Ferreira reforçou a relevância do trabalho conjunto:
“É uma grande honra integrar esta etapa e poder contribuir com essa ação tão abrangente, que nos proporciona crescimento pessoal e institucional. Que não nos faltem disposição e sensibilidade diante dos desafios.”
Sobre a FPI do Rio São Francisco
Criada em 2002, a FPI do Rio São Francisco na Bahia é coordenada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Multidisciplinar, o programa atua para melhorar a qualidade de vida das comunidades da bacia, combater crimes ambientais como desmatamento, captação irregular de água, uso indiscriminado de agrotóxicos, extração mineral ilegal e comércio de animais silvestres, além de promover a gestão adequada de resíduos sólidos e a preservação do patrimônio arquitetônico e cultural.
Inicialmente realizado na Bahia, o programa foi expandido para Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, foi o vencedor do Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, principal reconhecimento do sistema de Justiça brasileiro. Em 2020, recebeu o prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como maior indutor de políticas públicas.
Instituições Participantes
A 51ª etapa da FPI do São Francisco na Bahia reúne uma ampla rede de instituições, como a Adab, APV, Agendha, Agersa, Animallia, ANM, CBHSF, CBM-BA, Cerb, Cippa, CREA-BA, CRMV-BA, CRQ, CRT-BA, Divisa-Sesab, FJS, FBCA, Funasa-MS, Gérmen, Ibama, Inema, Instituto HORI, Iphan, Marinha do Brasil, MS, MMA, MPBA, MPF, MPT, PC, PF, PMBA, Seagri, Sefaz, Sepromi, Sesab, Bahiater/SDR, SIHS, Sintec-BA, SSP, SDA-SDR, Sudec, Uneb, Ufba e UFRB.
