Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso envolvendo o Banco Master. A solicitação foi apresentada pelo advogado Enio Murad e não tem relação direta com os processos que tramitam na Suprema Corte sobre o tema.
Na representação, o advogado alegou que, conforme divulgado pela imprensa, o ministro Alexandre de Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do Banco Master.
O pedido também mencionava que a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, mantinha contrato de prestação de serviços advocatícios com a instituição financeira.
A solicitação visava à instauração de investigação com base nos crimes de tráfico de influência e violação aos princípios da Administração Pública.
Ao arquivar o pedido, Gonet afirmou ser "imperativo sublinhar a absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada", seja contra Galípolo ou contra Alexandre de Moraes.
"Não obstante a repercussão midiática do caso, os veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições", diz o procurador-geral em documento assinado no dia 27 de dezembro.
Paulo Gonet também destacou que o sigilo da fonte, citado nas reportagens publicadas, impõe limitações à apuração do caso.
Segundo o procurador-geral da República, a relação contratual entre a esposa de Alexandre de Moraes e o Banco Master não configura qualquer ilegalidade.
"Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia", declarou Gonet.
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