OAB proíbe inscrição de condenados por racismo; decisão reforça exigência de idoneidade moral

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por aclamação, uma nova súmula que proíbe a inscrição de bacharéis em direito condenados por crimes de racismo. A decisão foi tomada neste mês e tem como base jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A proposta foi apresentada pelo presidente da seccional da OAB no Piauí, Raimundo Júnior, pelo conselheiro federal Ian Cavalcante e pela secretária da seccional piauiense, Noélia Sampaio. A relatora do processo, conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE), destacou que a prática de racismo demonstra falta de idoneidade moral, critério indispensável para o exercício da advocacia.

A exigência de conduta ilibada já era aplicada em outros casos. Desde 2019, súmulas da OAB já impedem a inscrição de candidatos condenados por crimes como violência contra a mulher, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e contra a população LGBTQIA+.

Sem a inscrição regular na OAB, obtida após aprovação no Exame de Ordem e avaliação de idoneidade, o bacharel em direito não pode atuar como advogado. O exercício ilegal da profissão é considerado contravenção penal, com punição que inclui detenção e/ou multa.